Aviso: Este documento possui caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica especializada. Recomenda-se procurar um advogado especializado em direito de família para adequar o procedimento às particularidades de cada caso.
O Modelo de Averbação de Divórcio é utilizado para registrar oficialmente a dissolução do casamento perante o cartório de registro civil. Este documento é essencial para formalizar a separação legal, garantindo a atualização dos registros públicos e a regularização de diversas situações legais e administrativas relacionadas ao estado civil dos ex-cônjuges.
O que é a Averbação de Divórcio?
É o procedimento de registro oficial no cartório de registro civil que formaliza o encerramento do casamento perante a certidão de nascimento e casamento.
Para que serve a Averbação de Divórcio?
Serve para atualizar o estado civil do indivíduo, refletindo oficialmente que ele está divorciado em documentos públicos e registros civis.
Quais documentos são necessários para fazer a averbação?
Geralmente, é preciso a sentença de divórcio definitiva, certidão de casamento, certidão de nascimento, além de documentos pessoais do requerente.
Qual o procedimento para solicitar a averbação de divórcio?
Reunir os documentos necessários, preencher o requerimento no cartório, e aguardar a atualização do registro civil após análise do cartório competente.
Há custos envolvidos?
Sim, custos administrativos podem ser cobrados pelo serviço de averbação, variando conforme o estado e o cartório.
Word
Este é apenas um modelo exemplificativo de averbação de divórcio. Sugere-se consultar um profissional para adequações específicas.
Modelo de Averbação de Divórcio
Ao Cartório de Registro Civil:
Cartório de Registro Civil de [Cidade], responsável pela averbação, sito à [Endereço completo], sob nº de matrícula [Número de matrícula].
Preencher corretamente os dados do cartório e da matrícula para garantir a validade do procedimento.
Declaro:
Que sou o(a) interessado(a) ou representante legal de [Nome do(a) Ex-Casal], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], e que a sentença de divórcio definitiva foi proferida em [Data da sentença], sendo este o documento que solicita a averbação do divórcio na certidão de casamento.
Expressar claramente que o procedimento refere-se à averbação de divórcio já homologado.
Dados do divórcio:
Divórcio consensual ou litigioso, com sentença homologada em [Data], sob Processo nº [Número do Processo], na Vara de Família de [Cidade/Estado].
Informar a relação processual e a data de homologação para precisão do procedimento.
Partes envolvidas:
Nome do(a) Ex-Casal: [Nome completo do(a) ex-casal]
Nacionalidade: [Nacionalidade]
Data de nascimento: [DD/MM/AAAA]
CPF: [Número do CPF]
Estado civil antes do divórcio: Casado(a)/União Estável
Data do casamento: [DD/MM/AAAA]
Registro de casamento nº: [Número de registro]
Certifique-se de preencher todas as informações pessoais corretamente.
Requerimento:
A averbação do divórcio na matrícula de casamento do(a) interessado(a), para que tenha efeito perante terceiros.
Solicitação formal para atualização do registro de casamento.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Requerente