Aviso: Este documento é fornecido apenas para fins informativos e não substitui orientações jurídicas específicas. Para garantir a adequação legal ao seu caso particular, consulte um advogado especializado em direito do trabalho.
O Modelo de Demissão por Justa Causa é utilizado quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho devido a uma infração grave por parte do empregado. Este documento é essencial para formalizar a decisão de maneira clara, evidenciando os motivos que justificam a rescisão sem o pagamento de aviso prévio ou verbas indenizatórias, de acordo com a legislação trabalhista vigente.
O que é uma Demissão por Justa Causa?
É a modalidade de rescisão do contrato de trabalho em que o empregador encerra o vínculo devido a uma falta grave cometida pelo empregado, prevista na legislação trabalhista.
Quais são as situações que podem configurar justa causa?
São comportamentos como: desrespeito às normas da empresa, abandono de emprego, insubordinação, conduta indevida, atos de improbidade, entre outros previstos na CLT.
É necessário aviso prévio na demissão por justa causa?
Não, a demissão por justa causa dispensa o pagamento do aviso prévio e de várias verbas rescisórias, devido à gravidade da falta cometida.
Quais as consequências para o trabalhador?
O trabalhador perde o direito a algumas verbas rescisórias, como aviso prévio, multa do FGTS, indenização de 40%, entre outros benefícios previstos na legislação.
Como deve ser a documentação na demissão por justa causa?
A carta de demissão deve detalhar a justificativa da justa causa, indicar as faltas cometidas e estar assinada pelo empregador, além de seguir o procedimento legal adequado.
Há cuidados especiais ao aplicar uma justa causa?
Sim, é essencial ter provas concretas das faltas e seguir o procedimento disciplinar previsto na empresa para evitar questionamentos judiciais.
Word
Este é um exemplo ilustrativo de uma carta de demissão por justa causa. Recomenda-se consultar um profissional para adequação às especificidades do caso.
Modelo de Demissão por Justa Causa
À empresa:
[Nome da Empresa], CNPJ nº [Número do CNPJ], localizada em [Endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados da empresa para garantir a formalidade do documento.
Declaro:
Eu, [Nome do Empregado], portador do CPF nº [Número do CPF], vinha, por meio desta, informar minha demissão por justa causa do meu cargo nesta empresa, com efeitos imediatos, devido à prática de conduta que configura motivo para rescisão por justa causa, conforme previsto na legislação vigente.
Este documento é uma manifestação de desligamento motivado por conduta ilícita ou grave.
Justificativa (detalhes da causa):
[Descrever brevemente o motivo que ensejou a demissão por justa causa, como mau procedimento, insubordinação, faltas graves, entre outros.]
A justificativa deve estar baseada em fatos concretos e comprovados, conforme legislação trabalhista.
Data de efeito:
Esta demissão é válida a partir de [Data de saída].
Informe a data exata em que o vínculo se encerrou.
Agradeço pelo período de colaboração e pelo tempo dedicado à empresa.
Mesmo em casos de justa causa, é importante manter uma postura profissional na comunicação.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Empregado