Aviso: Este documento tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica especializada. Recomenda-se procurar um profissional do direito para orientações específicas relacionadas a questões de funções adicionais desempenhadas e seus direitos trabalhistas.
A Reclamação Trabalhista por Acúmulo de Função é utilizada quando o trabalhador exerce funções diferentes ou superiores às previstas em seu cargo, sem o devido reconhecimento ou remuneração adicional. Este modelo visa formalizar a reclamação de forma clara e objetiva, demonstrando os direitos do empregado e buscando a justa compensação pelo acúmulo de funções.
O que é uma Reclamação Trabalhista por Acúmulo de Função?
Trata-se de uma ação judicial movida pelo trabalhador que busca reconhecer o direito de receber remuneração adequada pelo trabalho exercido além das funções originais, devido ao acúmulo de funções sem o devido pagamento.
Quando é necessário entrar com uma Reclamação por Acúmulo de Função?
Quando o trabalhador realiza tarefas além do cargo que lhe foi designado sem receber a devida contraprestação financeira, e a situação persiste de forma habitual.
Quais são os elementos essenciais nesta reclamação?
Dados do empregado e empregador, descrição detalhada das funções exercidas, período de acúmulo, prova do trabalho adicional realizado e o valor que se busca receber a título de diferença salarial.
Quais são as possibilidades de sucesso nesta ação?
Se houver comprovação do acúmulo de funções e ausência de pagamento, há grande possibilidade de o trabalhador receber diferenças salariais, além de possíveis indenizações por danos morais.
O que deve conter na peça inicial?
Dados do trabalhador e empregador, relato detalhado do acúmulo de funções, solicitações específicas e provas que sustentem o pedido, além da assinatura do trabalhador.
Word
Este é um modelo de reclamação trabalhista referente ao acúmulo de função. Os detalhes devem ser ajustados conforme o caso específico.
Reclamação Trabalhista por Acúmulo de Função
Autor (Reclamante):
[Nome do Reclamante], portador(a) da CTPS nº [Número da CTPS], série [Série], residente em [Endereço completo].
Réu (Empresa):
[Nome da Empresa], inscrita no CNPJ sob nº [Número do CNPJ], com sede em [Endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados das partes para garantir a validade do documento.
Dos Fatos:
O Reclamante atuou na função de [Cargo], exercendo também tarefas que ultrapassam o escopo originalmente contratado, realizando atividades de [descrição das atividades extras], caracterizando o acúmulo de funções durante o período de [período].
Apesar de exercer diversas funções adicionais, não houve o pagamento de adicionais ou remuneração diferenciada por essa sobrecarga de trabalho, o que configura prática abusiva por parte do empregador.
Descreva detalhadamente as funções exercidas, incluindo datas e atividades, para fundamentar a reclamação.
Fundamentação:
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente o artigo 468 e a Súmula 19 do TST, o exercício de funções diversas ou superiores sem o pagamento de vantagem configura irregularidade, ensejando o direito ao adicional ou à complementação salarial devido.
Assim, o Reclamante busca o reconhecimento do acúmulo de funções e o pagamento das diferenças salariais devidas.
Apresente os fundamentos legais que amparam a sua reivindicação, relacionando-os com os fatos narrados.
Dos Pedidos:
Requer a condenação do Reclamado ao pagamento de parcelas referentes ao acúmulo de funções, incluindo diferenças salariais, adicionais e reflexos em férias, 13º salário, FGTS, entre outros, conforme apurado em liquidação de sentença.
Além disso, requer a retificação na carteira de trabalho e o pagamento de eventuais valores devidos pelo período de exercício das funções extras.
Seja claro e específico ao solicitar as providências que deseja obter com a ação.
[Cidade], [Data de elaboração]
Assinatura do Reclamante