Aviso: Este documento serve apenas como orientação geral e não substitui uma consulta jurídica especializada. Recomenda-se procurar um advogado criminalista para a elaboração e adequação do recurso às particularidades do caso em questão.
Os Embargos de Declaração em processo criminal são recursos utilizados para esclarecer pontos obscuros, eliminar contradições ou omissions na sentença ou decisão judicial. Este modelo é essencial para garantir a correta compreensão do julgado, promovendo maior segurança jurídica e assegurando que todos os aspectos relevantes do processo sejam devidamente considerados pelas partes e pelo juízo.
O que são Embargos de Declaração em matéria Criminal?
São recursos utilizados para esclarecer pontos obscuros, contraditórios ou omissos na sentença ou decisão penal, buscando garantir o completo entendimento da decisão.
Quando devem ser utilizados?
Quando há dúvidas, omissões, contradições ou obscuridades na sentença ou decisão judicial que precisam ser esclarecidas ou complementadas.
Qual a importância de um Modelo de Embargos de Declaração Criminal?
Serve como um modelo padrão para fundamentar o pedido de esclarecimentos na sentença, facilitando a elaboração do recurso de forma eficiente e correta.
Quais elementos essenciais devem estar em um Modelo de Embargos de Declaração Criminal?
Identificação das partes, referência específica do trecho decisório, fundamentação clara do pedido de esclarecimento e pedido formal de esclarecimento ou complementação.
Há prazos específicos para a interposição?
Sim, normalmente o prazo é de 2 dias úteis a partir da ciência da decisão, conforme o Código de Processo Penal.
Word
Este é apenas um exemplo de Modelo de Embargos de Declaração Criminal, com fins ilustrativos. As informações devem ser adaptadas ao caso específico.
Modelo de Embargos de Declaração Criminal
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]
Processo nº: [Número do Processo]
[Nome do Advogado], advogado inscrito na OAB/[UF] nº [Número da OAB], com escritório profissional localizado na [Endereço completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
O presente recurso tem por objetivo esclarecer omissão, obscuridade ou contradição na decisão interlocutória/ sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, conforme permite a legislação vigente.
Requer-se, ainda, que sejam incorporados ao decisum os esclarecimentos necessários para plena compreensão da matéria discutida, a fim de evitar qualquer prejuízo às partes envolvidas.
Diante do exposto, requer-se o conhecimento e provimento dos presentes Embargos de Declaração, para que seja suprida a omissão/obscuridade/contradição apontada, com a devida retificação do decisum.
[Cidade], [Data de emissão]
Assinatura do Advogado