Aviso: Este documento possui finalidade meramente orientativa e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Para adequar o conteúdo às suas necessidades específicas, recomenda-se consultar um advogado especializado.
O Modelo de Embargos Monitórios é uma peça processual utilizada pelo devedor para contestar ou rebater a execução de uma sentença monitória. Este modelo foi elaborado para auxiliar na elaboração de argumentos sólidos, apresentando a defesa de forma clara, objetiva e alinhada às exigências jurídicas, garantindo maior eficiência na tramitação do processo.
O que são Embargos Monitórios?
São recursos utilizados pelo devedor para contestar uma execução monitória, apresentando argumentos que possam impedir ou modificar a cobrança judicial.
Quando devem ser apresentados?
Devem ser apresentados no prazo de 15 dias úteis a partir da citação na ação de execução monitória.
Quais fundamentos podem ser utilizados nos Embargos Monitórios?
Podem contestar a existência da dívida, a quantia cobrada ou a origem da obrigação, além de alegar nulidades processuais ou outras matérias de defesa.
Qual é o efeito dos Embargos Monitórios?
A apresentação interrompe o curso da execução, podendo levar à extinção do procedimento ou à modificação do valor cobrado.
O que deve conter um Modelo de Embargos Monitórios?
A petição deve identificar as partes, indicar a relação jurídica, fundamentar a defesa, e especificar o pedido de forma clara e objetiva.
Word
Este é um modelo ilustrativo de Embargos Monitórios, utilizado para fins orientativos. As informações podem variar conforme o caso concreto.
Modelo de Embargos Monitórios
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]:
Embargante: [Nome do Embargante], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº [Número do CPF] e do RG nº [Número do RG], residente e domiciliado(a) em [endereço completo].
Embargada: [Nome da parte embargada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº [Número do CNPJ], com sede em [endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados das partes para garantir a formalidade do documento.
Dos Fatos:
O Embargante foi citado em processo de execução nº [número do processo], referente a um título executivo monitório, onde foi determinado o pagamento de valor de R$ [valor]. Ocorre que houve a extinção do crédito ou erro na cobrança, motivo pelo qual se interpõem os presentes embargos, a fim de rescindir ou modificar a decisão monitória.
É importante explicar claramente a origem do débito ou a razão pela qual se questiona a execução.
Fundamentação:
Conforme dispõe o artigo 917 do Código de Processo Civil, os embargos monitórios são cabíveis para discutir a existência, quantidade ou qualidade do título executivo. Assim, o Embargante apresenta seus argumentos com base na legislação e jurisprudência aplicável.
Inclua aqui os fundamentos jurídicos que amparam sua defesa.
Dos Pedidos:
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que:
(a) Seja recebido e processado os presentes embargos;
(b) Caso entenda necessário, seja realizada perícia ou audiência de instrução;
(c) Ao final, seja julgado improcedente o pedido de execução, rescindindo a decisão monitória, ou conforme o caso, que seja concedida a análise de mérito.
Especifique o que está sendo solicitado na ação de embargos.
Valor: R$ [valor atribuído aos embargos ou valor da causa]
Prazo para manifestação: [Número de dias] dias úteis a contar da juntada desta petição.
[Cidade], [Data de emissão].
Assinatura do Advogado