Aviso: Este documento serve como um modelo orientativo para contestar uma execução judicial, não substituindo a análise de um profissional jurídico especializado. Para garantir adequação às circunstâncias específicas do seu caso, recomenda-se consultar um advogado experiente na área cível.
A Petição de Embargos à Execução é um instrumento jurídico utilizado pelo devedor para contestar ou questionar os atos de execução promovidos pelo credor. Este modelo fornece uma estrutura clara e objetiva para a elaboração da peça, garantindo a adoção de argumentos sólidos e a proteção dos direitos do executado frente à cobrança judicial, facilitando a análise pelo magistrado.
O que é uma Petição de Embargos à Execução?
É um documento utilizado pelo devedor para contestar ou impugnar uma execução fiscal ou civil, apresentando argumentos que demonstrem a existência de alguma irregularidade, excesso ou nulidade no processo de execução.
Quando deve ser apresentada?
Quando o devedor identifica alguma ilegalidade, excesso de cobrança, ou decisão que considere injusta na fase de execução, e deseja contestar administrativamente ou judicialmente essa ação.
Quais elementos são essenciais na petição?
Identificação das partes, descrição detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos, provas que sustentam a defesa, e pedidos específicos quanto à suspensão ou extinção da execução.
Qual o prazo para entrar com os Embargos à Execução?
Geralmente, o prazo é de 15 dias, contados a partir da intimação ou conhecimento oficial da execução, dependendo da legislação aplicável.
Quais os principais objetivos dos Embargos?
Obter a suspensão da execução, impugnar valores excessivos, alegar nulidades ou ilegalidades no procedimento, e solicitar a extinção da cobrança, se cabível.
Word
Este é um modelo ilustrativo de petição de Embargos à Execução. Recomenda-se adaptá-lo às especificidades do caso.
Modelo de Petição de Embargos à Execução
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Vara Cível ou Vara de Execuções Fiscais] da Comarca de [Cidade/UF]:
[Nome do Embargante], nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº [Número do RG] e CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) na [Endereço completo], por seu advogado abaixo assinado, inscrito na OAB/[UF] nº [Número], com escritório profissional à [Endereço do escritório], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar seus EMBARGOS À EXECUÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir.
Dos Fatos
[Descrever resumidamente os fatos que motivam os embargos, incluindo a origem da dívida, eventual quitação ou pagamento indevido, ou qualquer motivo que justifique a oposição aos embargos.]
Da Impugnação ao Título Executivo
[Argumentar sobre a invalidade, inexigibilidade ou irregularidade do título executivo, como prescrição, pagamento, ausência de garantia, nulidades, etc.]
Do Pedido
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que receba os presentes Embargos à Execução, reconhecendo a ilegalidade da cobrança e, ao final, julgando-os totalmente procedentes, para que seja extinta a execução, com a condenação do exequente nas custas e honorários.
Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente documental e testemunhal.
[Cidade], [Data]
Nome do Embargante