Atenção: Este documento possui finalidade meramente orientativa e não substitui a orientação de um profissional do direito. É importante consultar um advogado especializado para adequar o conteúdo às particularidades do seu caso.
O Modelo de Agravo de Instrumento com Gratuidade de Justiça é utilizado pelos advogados quando desejam recorrer de uma decisão interlocutória, solicitando os benefícios da Gratuidade de Justiça, garantindo assistência jurídica gratuita às partes que não possuem condições financeiras de arcar com as custas processuais. Este modelo é fundamental para assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa, mesmo em recursos de natureza urgente.
O que é um Modelo de Agravo de Instrumento para Gratuidade de Justiça?
Trata-se de um documento jurídico utilizado para solicitar a revista de uma decisão interlocutória em processos judiciais, com pedido de gratuidade de justiça para aqueles que não podem arcar com as custas do processo.
Quando é utilizado?
Quando a parte deseja contestar uma decisão interlocutória proferida pelo juiz, alegando incapacidade de pagamento e pleiteando os benefícios da gratuidade de justiça.
Quais os requisitos para solicitar a gratuidade de justiça?
Comprovação de insuficiência de recursos, por meio de declaração de hipossuficiência e documentos que demonstrem a renda e os bens da parte.
Quais os principais pontos que devem constar no modelo?
Dados das partes, identificação do processo, fundamentação jurídica, pedidos de reforma da decisão interlocutória e concessão da gratuidade de justiça, além da assinatura do advogado ou da parte, se for o caso.
Há prazos específicos para protocolar?
Sim, o prazo geralmente é de até 15 dias após a intimação da decisão que se deseja impugnar, mas pode variar conforme o caso ou legislação aplicável.
Word
Este é um exemplo ilustrativo de Modelo de Agravo de Instrumento para Gratuidade de Justiça. Os detalhes podem variar conforme o caso concreto.
Modelo de Agravo de Instrumento – Gratuidade de Justiça
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE [ESTADO]
[Nome do Agravante], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº [CPF], e do RG nº [RG], residente e domiciliado em [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fundamento na Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e na Lei nº 1.060/50, contra a decisão proferida nos autos do processo nº [número do processo], que tramita na [vara ou juizado], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
DOS FATOS E DO DIREITO
O agravante pleiteou a gratuidade de justiça, alegando insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, conforme documentação apresentada. Contudo, a decisão agravada indeferiu tal benefício, o que ora se busca reformar por este recurso.
Fundamentar bem os pedidos e apresentar provas que demonstrem a hipossuficiência é essencial para obtenção do benefício da gratuidade de justiça.
Diante do exposto,
Requer a Vossa Excelência o conhecimento e provimento do presente Agravo de Instrumento, para que seja reformada a decisão agravada e concedida a gratuidade de justiça ao agravante, nos termos do pedido inicial.
O pedido de gratuidade deve ser reiterado e fundamentado adequadamente para evitar indeferimentos infundados.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Advogado