Aviso: Este documento é apenas uma orientação geral e não substitui uma avaliação jurídica específica. Para adequar o recurso às particularidades do caso, recomenda-se consultar um advogado especializado.
O Modelo de Agravo Interno em Recurso Especial é utilizado para solicitar a revisão de uma decisão monocrática proferida por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este modelo é essencial para apresentar argumentos convincente e fundamentado, buscando a manutenção ou alteração do entendimento anterior, garantindo a proteção dos direitos do recorrente perante o tribunal superior.
O que é um Modelo de Agravo Interno em Recurso Especial?
É a peça processual utilizada pelo recorrente para contestar decisão monocrática que inadmite o recurso especial, buscando sua reconsideração pelo tribunal superior.
Quando é cabível o Agravo Interno?
Quando a decisão do relator que inadmite o recurso especial não é unanime e há divergência de entendimento na turma ou seção do tribunal.
Quais os requisitos essenciais deste modelo?
Fundamentação clara e objetiva, demonstração do motivo pelo qual a decisão deve ser revista, além de indicação do dispositivo legal aplicável.
Quais os prazos para interposição?
Geralmente, o prazo máximo é de 15 dias úteis a partir da ciência da decisão, conforme previsto no Código de Processo Civil.
O que deve conter na petição?
Fundamentação jurídica, indicação do recurso inadmitido, pedido de reforma da decisão e assinatura do advogado ou parte, se possível.
Qual a importância do Modelo de Agravo Interno?
Permite a revisão de decisões monocráticas pelo colegiado, aumentando as chances de manutenção do recurso especial no tribunal superior.
Word
Este é apenas um modelo ilustrativo de Agravo Interno em Recurso Especial. Recomenda-se adaptar às especificidades do seu caso e consultar um profissional qualificado.
Modelo de Agravo Interno em Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
AGRAVANTE: [Nome do Agravante], já qualificado nos autos do Recurso Especial nº [número do processo], por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional localizado em [endereço], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor o presente
AGRAVO INTERNO, conforme previsto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, em face de decisão monocrática proferida pelo Relator, que julgou inadmissível o Recurso Especial, nos termos a seguir:
I – DOS FATOS E DO DECORRER DO RECURSO
(Resuma aqui os fatos, destacando a decisão agravada e a matéria que se busca reformar ou esclarecer.)
II – DO CABIMENTO DO AGRAVO INTERNO
(Fundamente a pertinência do agravo interno, indicando os dispositivos legais pertinentes e a jurisprudência aplicável.)
III – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que seja recebido e conhecido o presente Agravo Interno, para que seja reformada a decisão agravada, permitindo o processamento do Recurso Especial, nos termos do artigo 1022 do CPC.
Requer, ainda, a intimação do Ministério Público, caso seja necessário, e o deferimento de todas as demais providências cabíveis.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Advogado