Aviso: este documento tem finalidade informativa e não substitui orientações legais específicas. Para adequar o procedimento às particularidades do seu caso, consulte um especialista em direito do trabalho.
A Modelagem de Rescisão de Contrato de Trabalho é um documento utilizado para formalizar o encerramento do vínculo empregatício entre empregador e empregado. Este modelo assegura que todas as informações necessárias sejam registradas de forma clara e objetiva, facilitando o processo de desligamento, além de garantir o cumprimento das obrigações legais de ambas as partes envolvidas.
O que é o Modelo de Rescisão de Contrato de Trabalho?
É um documento padrão utilizado para formalizar a rescisão do contrato de trabalho, detalhando as verbas rescisórias, motivos, prazos e condições de pagamento.
Quando é necessário utilizar esse modelo?
Sempre que houver o encerramento do vínculo empregatício, seja por iniciativa do empregador ou do empregado, e for necessário documentar formalmente a rescisão.
Quais informações devem constar no modelo?
Dados das partes envolvidas, data de início e encerramento do contrato, motivo da rescisão, valores devidos, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, e assinatura das partes.
Quais são os tipos de rescisão que podem ser utilizados no modelo?
Rescisão sem justa causa, por justa causa, por acordo ou por término de contrato por prazo determinado.
Por que usar um modelo padrão de rescisão?
Para garantir que todos os aspectos legais estejam contemplados, evitar omissões, facilitar o entendimento e formalizar corretamente o encerramento do contrato.
É importante consultar um profissional?
Sim, para assegurar que o documento esteja de acordo com a legislação vigente e que todos os direitos do trabalhador e empregador sejam respeitados.
Word
Este é apenas um modelo ilustrativo de Rescisão de Contrato de Trabalho. Consulte um profissional para orientações específicas.
Modelo de Rescisão de Contrato de Trabalho
Partes envolvidas:
Empregador: [Nome da Empresa], CNPJ nº [Número do CNPJ], com sede em [Endereço completo].
Empregado: [Nome do Empregado], CPF nº [Número do CPF], residente em [Endereço completo].
Preencha corretamente os dados para garantir a validade do documento.
Declaração de Rescisão:
Por meio deste documento, ambas as partes concordam com a rescisão do contrato de trabalho celebrado em [Data de início], com término em [Data de encerramento], de forma [justa/despedido por iniciativa do empregador, etc.], conforme acordado.
Especifique o motivo da rescisão e condição do término do contrato.
Valores e Regularizações:
O empregador reconhece que deve ao empregado as seguintes verbas rescisórias: [listar verbas, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio, multa do FGTS, etc.].
O pagamento será efetuado até [data], mediante depósito em conta bancária de titularidade do empregado.
Assegure-se de listar todas as verbas e condições de pagamento.
Data:
Este documento é assinado em [Cidade], no dia [Data].
Assinatura do Empregador
Assinatura do Empregado