Aviso: Este documento possui caráter meramente ilustrativo e não substitui a orientação jurídica especializada. Para adequar o conteúdo às especificidades do seu caso, recomenda-se consultar um advogado trabalhista.
O Modelo de Recurso de Revista em Agravo de Petição é utilizado para contestar decisões em processos trabalhistas, buscando a revisão de matérias de direito julgadas por instâncias inferiores. Este modelo fornece uma estrutura clara e objetiva para apresentar os argumentos pertinentes, garantindo a defesa adequada dos interesses do empregador ou empregado e facilitando a análise pelo tribunal superior.
O que é um Modelo de Recurso de Revista em Agravo de Petição?
Trata-se de um documento legal utilizado para solicitar a revisão de uma decisão judicial proferida em um Agravo de Petição, especialmente quando há questões de matéria constitucional ou de direito do trabalho não apreciadas adequadamente.
Para que serve o Recurso de Revista em Agravo de Petição?
Serve para levar ao tribunal superior questões de direito que não foram corretamente analisadas na instância anterior, buscando sua reforma ou modificação.
Quais são os requisitos para a elaboração do recurso?
É necessário fundamentar a apresentação com base em dispositivos constitucionais ou legislação específica, demonstrando a violação de direito ou a divergência jurisprudencial.
Quais os principais pontos a serem observados na elaboração?
Deve conter a indicação do acórdão recorrido, os fundamentos jurídicos, as questões relevantes de direito e os pedidos claros de reforma da decisão.
Existe algum procedimento específico para protocolar?
Sim, o recurso deve ser dirigido ao tribunal competente, obedecendo aos prazos estabelecidos e às formalidades processuais exigidas pela legislação vigente.
Word
Este é apenas um modelo ilustrativo de Recurso de Revista em Agravo de Petição. Utilize-o como referência para elaboração do seu documento.
Modelo de Recurso de Revista em Agravo de Petição
Recorrente:
[Nome do Advogado ou Parte], inscrito na OAB nº [Número da OAB], com escritório localizado em [Endereço completo].
Recorrido:
[Nome da parte contrária ou da empresa], inscrita no CNPJ/CPF nº [Número], com sede/endereço em [Endereço completo].
Preencha corretamente os dados das partes para garantir validade e clareza ao recurso.
Para:
Ao Tribunal Regional do Trabalho da [Região], com sede em [Local], visando a interposição de Recurso de Revista em Agravo de Petição, nos autos do processo nº [Número do Processo].
Indique o órgão ao qual está endereçando o recurso, mencionando o número do processo.
Razões do recurso:
Este recurso visa impugnar a decisão de fls. [número], sustentando a necessidade de revisão por este Tribunal, com base nos argumentos de fato e de direito apresentados nesta peça, destacando os pontos de divergência jurisprudencial e/ou de interpretação legal.
Apresente de forma clara e fundamentada as razões que justificam a revisão da decisão de origem.
Prequestionamento:
Este recurso atende ao requisito do prequestionamento, conforme entendimento consolidado nesta Corte.
Jurispurdência:
Destaco jurisprudência relevante para embasar minha tese, conforme exemplificado abaixo:
“[Citação de jurisprudência relevante, com referência de fonte e data].”
Pede deferimento:
Requer-se o conhecimento e o provimento do presente Recurso de Revista, para reformar a decisão agravada, nos termos do pedido principal.
Finalize solicitando a apreciação do recurso pelo órgão competente, com fundamentação adequada.
[Cidade], [Data de elaboração]
Assinatura do Advogado